Aviso de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE — SOLICITAÇÕES DE CERTIDÕES Versão 2026-11-10-v1 1. ESCOPO E DADOS TRATADOS Este aviso se aplica aos pedidos de certidões, consultas, pesquisas e registros realizados pela plataforma STRATEGE GLOBAL. Conforme o serviço solicitado, podem ser tratados dados de identificação e contato, CPF, RG ou outro documento de identificação, nome e filiação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço, finalidade da solicitação, documentos anexados e informações necessárias para localizar o registro solicitado. 2. FINALIDADES Os dados são utilizados para: (a) analisar a solicitação e conferir se os dados informados são suficientes; (b) preparar, encaminhar ou acompanhar o pedido perante o órgão público, tribunal, cartório ou entidade competente, quando aplicável; (c) identificar e atender o contratante; (d) processar pagamentos e prestar suporte; (e) prevenir fraude, proteger a segurança da plataforma e demonstrar as providências adotadas; e (f) cumprir obrigações legais e exercer ou defender direitos. 3. BASES LEGAIS A base legal é definida conforme a operação concreta e poderá incluir procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e, quando aplicável, uma das hipóteses específicas previstas para dados pessoais sensíveis. A marcação deste aviso comprova ciência das informações e não substitui a análise da base legal adequada a cada tratamento. 4. COMPARTILHAMENTO Os dados poderão ser compartilhados apenas no limite necessário com tribunais, órgãos públicos, cartórios e entidades responsáveis pela emissão ou pesquisa, bem como com prestadores essenciais de tecnologia, hospedagem, comunicação e pagamento. Também poderá haver compartilhamento quando exigido por lei ou por autoridade competente. A STRATEGE GLOBAL não comercializa dados pessoais. 5. SEGURANÇA E ACESSO São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, incluindo controle de acesso e armazenamento privado de anexos. Dados relacionados a certidões criminais ou a terceiros recebem tratamento restrito e devem ser fornecidos somente quando o solicitante for o titular ou possuir legitimidade/autorização para a solicitação. 6. RETENÇÃO Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento do pedido, à prestação de contas, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício ou defesa de direitos. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados quando não houver outra hipótese legal que justifique sua conservação. 7. DIREITOS DO TITULAR O titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade nos termos da regulamentação e revogação de consentimento quando essa for a base legal utilizada. O atendimento aos direitos observará as hipóteses legais de conservação e as limitações aplicáveis a pedidos perante órgãos públicos e cartórios. 8. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES O solicitante deve conferir os dados antes do envio. Ao informar dados de outra pessoa, declara possuir autorização ou outra legitimidade para fazê-lo e compromete-se a utilizar o serviço para finalidade lícita. Não informe senhas, códigos de autenticação ou credenciais gov.br na plataforma. 9. CONTATO Para dúvidas ou solicitações relativas aos dados tratados na plataforma, utilize os canais oficiais de atendimento da STRATEGE GLOBAL indicados no site ou na área autenticada Minha STRATEGE.